Militar pode ser sócio de empresa?

É normal pessoas com um cargo público terem ótimas ideias de negócios e conseguirem conciliar o seu tempo entre o empreendedorismo e carreira. Deste modo, é comum encontrarmos casos de sucesso no empreendedorismo que iniciaram como uma renda extra, e com o tempo tiveram tanto sucesso que se transformaram em renda principal.

Para aqueles que seguem a carreira militar não é diferente, vindo a se tornar uma grande dúvida: é possível possuir um CNPJ sendo militar?

Afinal, militar pode ter uma empresa

A resposta se encontra na Lei 6.880/80 – Estatuto dos Militares, em seu artigo 29:

Art. 29 – Ao militar da ativa é vedado comerciar ou tomar parte na Administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, exceto como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.

Ou seja, de acordo com o estatuto dos militares, é vedado ao militar possuir parte como Administrador de uma empresa, porém ele pode participar de um CNPJ como quotista.

Isto é, desde que ele não seja o representante legal, ou que não possua a maior parte do capital de uma sociedade, não é vedado a participação do militar no CNPJ.

Escolha um bom sócio

Por força da própria legislação é necessário ter um sócio para abertura da empresa, mas muito mais que uma obrigação legal, é o sócio que pode determinar o sucesso do seu negócio.

Deste modo, dois pontos devem ser levados em consideração na escolha do sócio, o primeiro é que deve ser alguém de confiança, mas também uma pessoa que possua os mesmos objetivos e visão de negócio que você e que esteja disposto a suprir sua falta devido as necessidades de serviço, além de um contrato social bem redigido para gerara segurança jurídica para ambas as partes.

Mercado digital é uma boa saída

O mercado digital pode ser um bom início para o militar que deseja ter empresa, além de ter necessidade de investimentos menores do que uma loja física, é mais fácil conciliar as questões de horários.

Abrindo a sua empresa!

Com a ideia amadurecida o próximo passo é partir para a ação realizando a criação do CNPJ para militares e iniciando a operação do novo empreendimento.

 

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