Como Fazer o Desenquadramento do MEI: Guia Completo para Empreendedores
Se você é um empreendedor de pequenas ou médias empresas e está pesquisando na internet sobre como fazer o desenquadramento do MEI (Microempreendedor Individual), este artigo é para você.
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O que é o Desenquadramento do MEI?
O desenquadramento do MEI ocorre quando o microempreendedor individual ultrapassa os limites estabelecidos para essa categoria. Isso pode acontecer por diversos motivos, como aumento de faturamento, contratação de funcionários ou mudanças na estrutura da empresa. Quando isso ocorre, o MEI precisa migrar para outro regime tributário, como a microempresa (ME).
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Por que Fazer o Desenquadramento?
O desenquadramento do MEI traz insegurança, mas também é um indicador de que o seu negócio está crescendo. Algumas situações que podem levar ao desenquadramento incluem:
- Ultrapassar o limite de faturamento permitido como MEI.
- Contratar mais de um empregado.
- Pagar salários acima do piso da categoria.
- Ter sócios ou participar de outras empresas.
- Incluir ocupações não permitidas como MEI.
- Abrir filiais.
- Comprar insumos em quantidade superior ao valor das vendas.
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Passo a Passo para o Desenquadramento do MEI
Aqui estão as etapas para realizar o desenquadramento do MEI:
3.1. Consulte o Faturamento
Verifique se o seu faturamento ultrapassou o limite permitido para o MEI. Se for até 20% acima desse limite, siga o próximo passo.
3.2. Faça a DASN
Em janeiro do ano seguinte ao excesso de faturamento, preencha a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional) informando o valor total vendido pela empresa no ano anterior. O sistema calculará automaticamente os impostos sobre o valor excedente.
3.3. Busque Apoio Contábil
Procure um profissional de contabilidade para solicitar o desenquadramento como MEI e cuidar da parte fiscal e tributária do seu negócio.
3.4. Simule o Regime Tributário
Peça ao contador para simular o melhor regime tributário para a sua empresa (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real).
3.5. Realize o Desenquadramento
No Portal do Simples Nacional, acesse a opção “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”. Informe os dados solicitados, selecione o motivo e a data do desenquadramento. Aguarde a análise do pedido.
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Conclusão
O desenquadramento do MEI é uma etapa importante para o crescimento do seu negócio. Ao seguir essas orientações, você estará preparado para migrar para um novo patamar e aproveitar novas oportunidades como microempresa. Lembre-se de contar com o suporte de um contador para garantir que tudo seja feito corretamente.
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