Você é um microempreendedor individual (MEI) e quer migrar para microempresa (ME)? Então você precisa saber quais são os requisitos, os benefícios e os desafios dessa mudança.
Neste artigo, você vai aprender tudo o que precisa saber sobre como migrar de MEI para ME, quais são as diferenças entre os dois regimes, como fazer o processo passo a passo e quais são as obrigações fiscais e contábeis que você vai ter que cumprir.
Não perca tempo e confira agora mesmo!
O que é MEI e o que é ME?
MEI é a sigla para microempreendedor individual, um regime simplificado e vantajoso para quem quer formalizar o seu negócio, mas que também tem algumas limitações.
O MEI pode faturar até R$ 81 mil por ano, pode ter apenas um funcionário, pode exercer apenas atividades permitidas pelo MEI e paga uma taxa fixa mensal (DAS) que varia de R$ 56 a R$ 61, dependendo da atividade.
ME é a sigla para microempresa, um regime que abrange as empresas que faturam até R$ 360 mil por ano, podem ter até 19 funcionários, podem exercer qualquer atividade econômica e podem optar pelo Simples Nacional, um regime tributário simplificado que unifica o pagamento de oito impostos em uma única guia (DAS).
Por que migrar de MEI para ME?
Migrar de MEI para ME pode ser uma ótima oportunidade para o seu negócio crescer e se desenvolver, mas também requer planejamento e organização. Você deve migrar de MEI para ME nas seguintes situações:
- Quando o seu faturamento ultrapassar o limite de R$ 81 mil por ano;
- Quando você quiser contratar mais de um funcionário;
- Quando você quiser ter um sócio na sua empresa;
- Quando você quiser abrir uma filial ou outra empresa em seu nome;
- Quando você quiser exercer uma atividade que não seja permitida pelo MEI.
Além disso, migrar de MEI para ME pode trazer outros benefícios para o seu negócio, como:
- Aumentar o seu potencial de mercado e de lucro;
- Participar de licitações públicas e ampliar o seu leque de clientes;
- Escolher entre diferentes regimes tributários e reduzir a carga de impostos;
- Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas e aumentar a sua credibilidade;
- Ter acesso a mais linhas de crédito e financiamento.
Como migrar de MEI para ME?
O processo de migrar de MEI para ME é simples e pode ser feito pela internet, seguindo os seguintes passos:
- Acesse o Portal do Empreendedor e faça o seu login com o seu CPF e a sua senha;
- Clique na opção “Solicitar Desenquadramento do SIMEI” e escolha o motivo da sua mudança (obrigatória ou voluntária);
- Preencha o formulário com os seus dados e confirme a solicitação;
- Imprima o comprovante de desenquadramento e guarde-o para futuras consultas;
- Acesse o Portal do Simples Nacional e faça o seu login com o seu CNPJ e a sua senha;
- Clique na opção “Solicitação de Opção pelo Simples Nacional” e preencha o formulário com os seus dados;
- Aguarde a análise da Receita Federal e confira o resultado na opção “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”.
Pronto! Você já migrou de MEI para ME e pode optar pelo Simples Nacional ou por outro regime tributário que seja mais adequado ao seu negócio.
Quais são as obrigações fiscais e contábeis da ME?
Ao migrar de MEI para ME, você deve estar atento às novas obrigações fiscais e contábeis que você vai ter que cumprir, como:
- Emitir notas fiscais para todas as suas vendas e prestações de serviços;
- Pagar os impostos do Simples Nacional ou do regime tributário escolhido, de acordo com o seu faturamento e a sua atividade;
- Fazer a declaração anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) até o dia 31 de maio de cada ano;
- Fazer a escrituração contábil e fiscal da sua empresa, com o auxílio de um contador ou de um sistema de gestão;
- Cumprir as demais obrigações acessórias, como o Livro Caixa, a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), entre outras.
Migrar de MEI para ME pode ser uma ótima oportunidade para o seu negócio crescer e se desenvolver, mas também requer planejamento e organização.
Você deve estar atento às regras e aos prazos para fazer a mudança corretamente e evitar problemas com o Fisco. Você também deve escolher o regime tributário que seja mais vantajoso para o seu negócio e que esteja de acordo com o seu faturamento e a sua atividade.
Você também deve contar com o apoio de um profissional qualificado para orientá-lo na gestão fiscal e contábil do seu negócio.
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E se você quer saber mais sobre como migrar de MEI para ME, entre em contato conosco e agende uma consulta gratuita. Nós temos a solução ideal para o seu negócio.
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