Quer se tornar um microempreendedor para testar um negócio ou realizar uma segunda atividade? Saiba primeiro o que significa desenquadramento do MEI.
O microempreendedor individual deixa de cumprir algum critério do estatuto, e acaba migrando para a opção de natureza jurídica.
Ao sair do MEI, é normal que você abra uma ME. A ME nada mais é que uma microempresa individual ou em sociedade com alguém de sua confiança. Esta situação é o que alguns brasileiros sentem.
Entretanto, aqui você irá saber tudo sobre este processo, até porque se você foi enquadrado é porque a sua atividade está crescendo.
O que é desenquadramento do MEI?
É você ou sua empresa deixar de atender alguns requisitos para ser MEI. Por exemplo, faturar mais de R$ 81 mil por ano; participar de uma atividade não permitida pela empresa; ser sócio; incluir um sócio na empresa; e ter funcionários.
As condições para ser um MEI não são muito restritivas. Em princípio, qualquer pessoa física pode se tornar empresário autônomo, sem exigência ou qualificação. Além disso, o leque da possibilidade é bem amplo.
Entretanto, quando isso acontece, é necessário migrar para o ME, o adequado para quem fatura anualmente em torno de R$ 36 mil.
Como faz o desenquadramento do MEI?
Como abordado acima, é feita pelo descumprimento das regras, mas pode ocorrer por iniciativa própria do empreendedor.
Acontece quando o empreendedor quer expandir o seu negócio, necessitando a contratação de funcionários, abrir novas filiais ou ultrapassar o faturamento anual. Assim, o empreendedor será desenquadrado do MEI.
Como reverter esse processo de desenquadramento?
O único jeito para reverter o desenquadramento do MEI é entrando em contato com a Receita Federal para cancelar a solicitação. Tenha em mente que isso pode ou não ser garantido.
Agora se você foi desenquadrado por descumprir alguma cláusula, infelizmente é uma situação irreversível.
Quais as vantagens e desvantagens da condição de desenquadramento do MEI?
Antes de começar, é importante entender todas as vantagens e desvantagens desta condição:
- Simplicidade das formalidades de criação e cancelamento de registro: os procedimentos são rápidos e simples e a funcionalidade dos negócios, tudo legalizado;
- Ampliação da receita: crescimento da empresa;
- Simplicidade de gestão: foi criado para facilitar a vida dos empresários para permitir que se dediquem exclusivamente ao desenvolvimento da sua atividade profissional.
- Expansão do negócio: um professor pode dar aulas particulares, passando mais confiança ao cliente:
- Inclusão de sócios: beneficia de encargos reduzidos e obrigações
- Contratação de funcionários: melhora a qualidade do serviço e a produtividade da sua empresa.
De que forma posso solicitar o desenquadramento de MEI?
A seguir veja como solicitar o desenquadramento de MEI
Solicitar o desenquadramento
- Vá ao site http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/;
- Em seguida, solicite a mudança no portal do site;
OBS: Caso, ultrapasse o limite de R$81 mil por ano, ajuste do ano anterior, através da NOVA DAS
Se informe na Junta Comercial do estado
Nesta etapa, você vai procurar a Junta Comercial do seu estado, com os seguintes documentos:
- Vá ao corpo social de desenquadramento do SIMEI;
- Preencher o formulário de desenquadramento;
- Assinar o contrato social;
- E encaminhar o requerimento solicitando à Junta Comercial.
- Não se preocupe com toda a papelada, aqui será necessário um contador, pois este profissional sabe exatamente o que deve fazer!
Por fim, atualizar os dados cadastrais
É preciso atualizar os dados como a razão social e o capital social da sua empresa;
Portanto, atente-se que não é apenas na Junta, mas sim nos outros órgãos, por exemplo, a Prefeitura e a Secretaria de Estado da Fazenda.
Agora você tem todas as informações necessárias para começar desenquadrar a empresa do MEI.
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