Se você é um microempreendedor individual (MEI) e quer crescer o seu negócio? Então, talvez seja hora de mudar de MEI para ME.
Neste artigo, vai aprender o que é ME, quais são as diferenças entre MEI e ME, quando e como fazer essa mudança e quais são as vantagens e desvantagens de cada opção.
Confira!
O que é ME?
ME é a sigla para microempresa, que é um tipo de empresa que fatura até R$360 mil por ano. Assim como o MEI, o ME pode optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado e com alíquotas menores do que os outros regimes.
No entanto, o ME tem algumas diferenças em relação ao MEI, como:
- O ME pode ter mais de 1 funcionário, enquanto o MEI só pode ter um.
- O ME pode ter sócios, filiais e outras empresas no mesmo CNPJ, enquanto o MEI não pode.
- O ME pode exercer qualquer atividade econômica, enquanto o MEI tem uma lista limitada de ocupações permitidas.
- O ME paga impostos de acordo com o seu faturamento e a sua atividade, enquanto o MEI paga uma taxa fixa mensal.
Quando mudar de MEI para ME?
A mudança de MEI para ME pode ser feita por opção ou por obrigação. Veja em quais situações isso pode acontecer:
- Por opção: se você quiser expandir o seu negócio, contratar mais funcionários, ter sócios, abrir filiais ou exercer novas atividades, pode solicitar o desenquadramento do MEI e se tornar um ME.
- Por obrigação: se ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que é de R$ 81 mil por ano, você deve sair do MEI e virar um ME. Isso pode acontecer de duas formas:
- Se você ultrapassar o limite em até 20%, solicite o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e pagar os impostos como ME a partir do ano seguinte.
- Se ultrapassar o limite em mais de 20%, você deve solicitar o desenquadramento no Portal do Simples Nacional e pagar os impostos como ME retroativamente desde o início do ano em que ultrapassou o limite.
Como mudar de MEI para ME?
Para mudar de MEI para ME, você deve seguir os seguintes passos:
- Pedir o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional, informando o motivo e a data da mudança.
- Informar a Junta Comercial do seu estado a mudança de MEI para ME, enviando os documentos necessários e pagando as taxas correspondentes.
- Atualizar os dados da sua empresa na Prefeitura e em outros órgãos, como Receita Federal, Secretaria da Fazenda e INSS, de acordo com o seu município e a sua atividade.
- Pagar os impostos e as contribuições como ME, seguindo as regras do Simples Nacional e emitindo as guias de pagamento pelo Portal do Simples Nacional.
Quais são as vantagens e desvantagens de mudar de MEI para ME?
A mudança de MEI para ME pode trazer vantagens e desvantagens para o seu negócio. Veja algumas delas:
Vantagens:
- Você pode aumentar o seu faturamento e o seu lucro, sem se limitar ao teto do MEI.
- Pode contratar mais funcionários e ter sócios, o que pode ajudar a expandir o seu negócio e a dividir as responsabilidades.
- Pode exercer qualquer atividade econômica, sem se restringir à lista do MEI.
- Você pode abrir filiais e outras empresas no mesmo CNPJ, o que pode facilitar a gestão e a diversificação do seu negócio.
Desvantagens:
- Você paga mais impostos e tem mais obrigações fiscais, como emitir notas fiscais, fazer declarações mensais e anuais e contratar um contador.
- Você tem mais custos e burocracia para fazer a mudança e para manter a sua empresa, como taxas, documentos e registros.
- Você perde alguns benefícios do MEI, como a isenção de taxas na abertura e no encerramento da empresa, o acesso a crédito facilitado e a cobertura previdenciária simplificada.
Conclusão
Mudar de MEI para ME pode ser uma boa opção para quem quer crescer o seu negócio e ter mais possibilidades de atuação. No entanto, é preciso estar atento aos custos, às obrigações e aos riscos envolvidos nessa mudança.
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