É um microempreendedor individual (MEI) e está pensando em mudar de categoria? Sabe como migrar MEI para ME, quais são os requisitos, os custos e os benefícios dessa transição?
Neste artigo, vamos explicar tudo o que precisa saber sobre esse assunto e como fazer essa mudança de forma simples e segura.
O que é MEI e o que é ME?
O MEI é uma categoria jurídica criada para facilitar a formalização de profissionais autônomos, que trabalham por conta própria e faturam até R$ 81 mil por ano, o que dá uma média de R$ 6.750 por mês.
Ao se tornar um MEI, você passa a ter um CNPJ, podendo emitir notas fiscais e contratar um funcionário.
Além disso, você tem direito a benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade, desde que pague mensalmente o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), que tem um valor fixo e baixo, variando de acordo com a atividade exercida.
O ME é uma categoria jurídica destinada às pequenas empresas, que faturam até R$ 360 mil por ano, o que dá uma média de R$ 30 mil por mês.
Ao se tornar um ME, você pode optar pelo Simples Nacional, que é um regime tributário simplificado, que permite pagar todos os impostos em uma única guia, com alíquotas variáveis de acordo com o faturamento e o tipo de atividade.
Você também pode optar pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, que são regimes tributários que calculam o imposto de renda com base em uma porcentagem fixa ou real sobre a receita bruta, respectivamente. Além disso, você pode contratar até 19 funcionários, e ter acesso a linhas de crédito e a programas de incentivo do governo.
Por que migrar MEI para ME?
Migrar MEI para ME é uma decisão que pode ser motivada por vários fatores, como:
- Ultrapassar o limite de faturamento do MEI, que é de R$ 81 mil por ano. Se você faturar mais do que isso, terá que sair do MEI e se enquadrar em outra categoria jurídica, sob pena de pagar multas e juros.
- Querer expandir o seu negócio, contratando mais funcionários, abrindo filiais, diversificando os produtos ou serviços, entre outras possibilidades. O MEI tem algumas limitações que podem impedir o seu crescimento, como o número máximo de um funcionário, a restrição de algumas atividades, a impossibilidade de ter sócios, entre outras.
- Querer reduzir a carga tributária, aproveitando as alíquotas diferenciadas do Simples Nacional, do Lucro Presumido ou do Lucro Real, que podem ser mais vantajosas do que o DAS do MEI, dependendo do seu faturamento e do seu tipo de atividade.
- Querer ter mais credibilidade e competitividade no mercado, mostrando que a sua empresa é mais estruturada e profissional, e que pode atender a clientes maiores e mais exigentes.
Como migrar MEI para ME: passo a passo
Se você decidiu migrar MEI para ME, terá que seguir alguns passos, que são:
- Solicitar o desenquadramento do MEI no Portal do Simples Nacional, informando o motivo e a data da mudança. Pode fazer isso a qualquer momento, mas o ideal é que seja no início do ano, para facilitar o cálculo dos impostos.
- Escolher um novo regime tributário, que pode ser o Simples Nacional, o Lucro Presumido ou o Lucro Real, de acordo com o seu porte e o seu tipo de atividade. Pode fazer uma simulação no Portal do Simples Nacional, para ver qual é o mais vantajoso para o seu caso.
- Alterar o seu contrato social na Junta Comercial, informando a mudança de categoria jurídica e de regime tributário. Também terá que alterar o seu capital social, que é o valor investido na sua empresa, e que deve ser compatível com o seu faturamento.
- Alterar o seu cadastro na prefeitura, no estado e na Receita Federal, atualizando os seus dados fiscais e tributários. Também terá que solicitar novos alvarás e licenças, se for o caso.
- Emitir as guias de pagamento dos impostos referentes ao período em que você foi MEI, e as guias referentes ao período em que você foi ME. Terá que pagar o DAS do MEI até o mês anterior ao desenquadramento, e o DAS do Simples Nacional, ou o DARF do Lucro Presumido ou do Lucro Real, a partir do mês do desenquadramento.
- Fazer a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) referente ao período em que você foi MEI, e a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ) referente ao período em que você foi ME.
Como você pode ver, o processo de migração é um pouco burocrático e trabalhoso, e pode exigir a ajuda de um contador. Por isso, é importante que você planeje bem essa transição, e que faça tudo com calma e cuidado, para evitar erros e problemas.
Quais são as vantagens de migrar MEI para ME?
Migrar MEI para ME pode trazer muitas vantagens para o seu negócio, como:
- Aumentar o seu faturamento, podendo vender mais e melhor, sem se preocupar com o limite do MEI, que é de R$ 81 mil por ano.
- Ampliar o seu mercado, podendo atender a clientes maiores e mais exigentes, que demandam notas fiscais eletrônicas, certificados digitais, contratos formais, entre outros requisitos.
- Contratar mais funcionários, aumentar a sua produtividade, a sua qualidade e a sua capacidade de atendimento. O ME pode ter até 19 funcionários, enquanto o MEI só pode ter um.
- Diversificar o seu portfólio, oferecer mais produtos ou serviços, ou atuar em mais segmentos de mercado. O ME pode exercer qualquer atividade econômica, desde que seja permitida pela legislação, enquanto o MEI tem uma lista restrita de ocupações permitidas.
- Acessar mais recursos financeiros, obter crédito mais facilmente e com melhores condições, junto a bancos, cooperativas, agências de fomento, entre outras instituições. O ME tem mais facilidade para comprovar a sua renda e a sua capacidade de pagamento, além de ter acesso a programas de incentivo do governo, como o BNDES.
- Ter mais flexibilidade tributária, escolher o regime tributário que mais se adapta ao seu perfil e ao seu faturamento. O ME pode optar pelo Simples Nacional, pelo Lucro Presumido ou pelo Lucro Real, e aproveitar as alíquotas diferenciadas e as deduções permitidas por cada regime.
Conclusão
Migrar MEI para ME é uma decisão que pode trazer muitos benefícios para o seu negócio, como aumentar o seu faturamento, ampliar o seu mercado, contratar mais funcionários, diversificar o seu portfólio, acessar mais recursos financeiros e ter mais flexibilidade tributária.
No entanto, essa transição também implica em uma série de obrigações e custos adicionais, que podem afetar o seu negócio.
Por isso, é importante que você planeje bem essa mudança, e que faça tudo com calma e cuidado, para evitar erros e problemas.
Também pode contar com a ajuda de um contador, que pode orientá-lo sobre as questões fiscais e tributárias da sua nova categoria jurídica, e que pode fazer a escrituração contábil e fiscal do seu negócio.
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- Apuração e pagamento de impostos;
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