A declaração de ajuste anual do Imposto de Renda serve para que o governo analise se cada contribuinte pagou, ao longo do ano, mais ou menos impostos do que deveria ter pago.
Essa análise é feita com base nos comprovantes enviados por cada brasileiro, pela Receita Federal. E, basicamente, quanto mais gastos dedutíveis o contribuinte tiver, menos impostos irá pagar.
Confira a lista de algumas das deduções do Imposto de Renda
Saúde
De acordo com a Receita Federal, o contribuinte pode deduzir do IR as despesas com a saúde dele ou de seus dependentes, sem um valor limite, desde que não sejam despesas com fins estéticos e que sejam observadas todas as outras exceções quanto às despesas com saúde.
Ou seja, todas as despesas com médico ou com dentista, por exemplo, podem ser descontadas na declaração, desde que possam ser comprovadas.
Por isso, é necessário ter todos os recibos dos atendimentos e o ideal é que estejam preenchidos com CPF de quem recebeu a assistência, a descrição do serviço e o carimbo do médico ou dentista.
Educação
São, também, dedutíveis as despesas com educação do contribuinte ou de seus dependentes, com um valor limite de R$ 3.561,50 por pessoa.
Contudo, deve-se declarar o valor total do gasto para que não haja desconformidade com as informações da escola ou faculdade.
Ressaltamos que é necessário apresentar os recibos dos gastos e que apenas são dedutíveis as despesas com as mensalidades de:
escolas, desde o ensino infantil ao médio;
faculdades e universidades, desde graduação ao doutorado e especializações;
cursos técnicos e profissionalizantes.
Cursos de idiomas não entram na lista de dedutíveis, assim como esportes, dança, gastos com o material escolar, livros, uniforme e qualquer outro que não os citados acima.
Previdência Privada
Aqueles que possuem previdência privada ou complementar podem deduzir do IR até 12% do valor total de investimentos feitos ao longo do ano-calendário (anterior ao de declaração).
Essas regras também servem ao Fundo de aposentadoria programada individual (Fapi).
Pensão Alimentícia
O pagamento de pensão alimentícia determinado pela Justiça também pode ser abatido do IR, sem uma quantia limite. No entanto, não se pode deduzir a pensão quando não foi proposta por um juiz.
INSS de Empregado Doméstico
Quem tem empregado doméstico com carteira de trabalho assinada pode abater do Imposto de Renda o valor do INSS Patronal (ou seja, a parte que não é descontada do empregado).
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